REURB

REURB é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, que é o programa criado pela Lei nº 13.465/17 para regularizar imóveis urbanos informais no Brasil. A REURB estabelece procedimentos simplificados e menos onerosos para a regularização desses imóveis, que são ocupados de forma irregular por comunidades tradicionais, população de baixa renda e outras pessoas que não…